TSE rejeita quebra da isonomia por entrevistas no dia do 1º turno de 2022
A concessão de entrevistas por Luiz Inácio Lula da Silva no dia do primeiro turno de 2022 e com a votação ainda aberta, apesar de irregular, não tem força suficiente…
TSE entende que pintura de bens públicos em Craíbas (AL) não caracterizou abuso de poder político
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão nesta terça-feira (12), entendeu que não houve abuso de poder político na pintura de bens públicos com cores utilizadas na campanha…
TSE mantém nos cargos governador e vice de SC eleitos em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra Jorginho dos Santos…
TSE fixa tese sobre uso de residências oficiais por candidatos à reeleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese sobre o uso de residências oficiais na realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do…
TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto
Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência…
Supremo suspende julgamento sobre distribuição de sobras eleitorais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (25/8), dos autos do julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais (para deputados e…
STF forma maioria para Congresso adequar número de deputados à população dos estados
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado…
Plenário do TSE vai editar súmula sobre fraude à cota de gênero
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou no dia 17/08/2023 que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à…
Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares no 1º semestre de 2023
No primeiro semestre de 2023, a Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares para a substituição de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2020 e que tiveram os mandatos cassados em definitivo.…
Pagamentos via PIX e por cartão são aceitos para a quitação de multas eleitorais
A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de…