O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. O valor está previsto na Portaria nº 74, publicada nesta…
Luiz Fernando Casagrande Pereira realizou entrevista na CNN Brasil, comentando acerca das ações no TSE que pedem a inelegibilidade do ex-presidente da República.
A propaganda partidária gratuita em rádio e televisão no ano de 2023 estreia nesta terça-feira (24) com a exibição do programa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A sigla…
Conhecido popularmente como Fundo Partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos foi criado em 1965 e é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por maioria, na noite desta terça-feira (13), a necessidade, quando da apresentação de recurso ordinário, de pedido específico de efeito suspensivo de…
O coordenador-geral da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), que reúne juristas e servidores do Judiciário, Luiz Fernando Pereira, avalia o pedido do PL de anulação de parte dos…
Termina neste sábado (19) o prazo para que eventuais recursos do Fundo Eleitoral que não foram utilizados nas campanhas de candidatas e candidatos sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. Ou seja, os valores recebidos…
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira participará do evento em 11 de novembro às 14h, como palestrante, abordando o tema das Fake News e a Liberdade de Expresssão.
As candidatas e os candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 – inclusive quem disputou o cargo de vice-presidente ou vice-governador –, bem como os partidos…
O aplicativo Pardal registrou 52.920 denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Gerais de 2022, um aumento de 8,72% em comparação com o pleito de 2018. Naquele ano, foram registradas…