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Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão
As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça…
Distribuição proporcional dos recursos financeiros públicos nas Eleições 2024
Proporções obrigatórias, prazos e procedimentos para distribuição dos recursos públicos de campanha. Por Nahomi Helena de Santana Nesta eleição, a distribuição intrapartidária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)…
TSE declara inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto
Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência…
Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares no 1º semestre de 2023
No primeiro semestre de 2023, a Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares para a substituição de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2020 e que tiveram os mandatos cassados em definitivo.…
Irregularidades registradas no aplicativo Pardal ultrapassam 43 mil casos
O aplicativo Pardal recebeu 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Aproximadamente 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no…