Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições

Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas…

Continue lendoNova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições

Empresa agrícola é condenada por assédio eleitoral no Rio Grande do Sul

1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença da juíza Cássia Ortolan Graziotin, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), e decidiu…

Continue lendoEmpresa agrícola é condenada por assédio eleitoral no Rio Grande do Sul

Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça…

Continue lendoDébitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

DivulgaCandContas: conheça as candidaturas já disponíveis na plataforma

Com o início, em 20 de julho, das convenções partidárias das agremiações políticas e federações, a plataforma responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições…

Continue lendoDivulgaCandContas: conheça as candidaturas já disponíveis na plataforma

IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral encerra edição com celebração da democracia e da diversidade

O IX CBDE ocorreu entre 12 e 15 de junho e reuniu especialistas, magistrados, profissionais e interessados para debater os temas mais urgentes do Direito Eleitoral. O evento contou com…

Continue lendoIX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral encerra edição com celebração da democracia e da diversidade

Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle…

Continue lendoGravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral

Plenário do TSE vai editar súmula sobre fraude à cota de gênero

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou no dia 17/08/2023 que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à…

Continue lendoPlenário do TSE vai editar súmula sobre fraude à cota de gênero

TSE avalia se dirigentes partidários também devem ser incluídos no polo passivo das ações que discutem fraude à cota de gênero

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram a julgar em 18/04 dois recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressistas a partir…

Continue lendoTSE avalia se dirigentes partidários também devem ser incluídos no polo passivo das ações que discutem fraude à cota de gênero