Com o início, em 20 de julho, das convenções partidárias das agremiações políticas e federações, a plataforma responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições…
O IX CBDE ocorreu entre 12 e 15 de junho e reuniu especialistas, magistrados, profissionais e interessados para debater os temas mais urgentes do Direito Eleitoral. O evento contou com…
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle…
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora, tendo em vista que, em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou no dia 17/08/2023 que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à…
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram a julgar em 18/04 dois recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressistas a partir…
A conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para influenciar o eleitorado configura abuso do poder econômico nas eleições, prática que deve ser…
O membro do Legislativo que divulga ações sociais organizadas e colocadas em prática pelo Poder Executivo como se fossem suas, com intuito de influenciar o eleitorado, comete abuso de poder…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (10/4) para autorizar aos partidos o cômputo dos votos de candidatos com pedido de registro deferido ou não apreciado no dia da…