TSE declara a inelegibilidade de ex-presidente
Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das…
TSE cassa registro do deputado federal, reconhecendo fraude em relação à inelegibilidade da alínea “q” da LC 64/90
Por unanimidade, o Plenário TSE cassou, na sessão desta terça-feira (16), o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos nas Eleições 2022. Os ministros decidiram,…
TSE avalia se dirigentes partidários também devem ser incluídos no polo passivo das ações que discutem fraude à cota de gênero
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram a julgar em 18/04 dois recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressistas a partir…
Usar força empresarial para desequilibrar campanha é abuso eleitoral
A conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para influenciar o eleitorado configura abuso do poder econômico nas eleições, prática que deve ser…
TSE cassa candidato que assumiu para si ações sociais de autoria do estado
O membro do Legislativo que divulga ações sociais organizadas e colocadas em prática pelo Poder Executivo como se fossem suas, com intuito de influenciar o eleitorado, comete abuso de poder…
Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas…
Partidos têm até domingo (9) para inserir informações de filiados nas relações internas de filiação
As agremiações partidárias têm até este domingo (9) para inserir as informações de filiadas e filiados nas relações internas de filiação. O prazo está previsto na Portaria do Tribunal Superior…
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Propaganda partidária será exibida nesta terça (7) em emissoras de rádio e TV
Nesta terça-feira (7), o partido Republicanos exibe propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. O programa será apresentado em formato de inserções nacionais, sempre entre…
Para inelegibilidade, crime de menor potencial tem pena máxima de 2 anos
Para fins de definição de inelegibilidade de candidato a cargo público, a definição do crime de menor potencial ofensivo leva em conta aqueles em que a lei comine pena máxima…
TSE deve analisar este ano pedidos de fusão e incorporação de legendas
Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão…