Partidos políticos que lancem candidaturas de mulheres que estejam sob ameaça de violência podem usar verba de campanha para custear a contratação de segurança. Tais valores podem ser considerados como incentivo à participação feminina na política.
A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta terça-feira (28/11) aprovou com ressalvas as contas do Psol referentes à campanha de 2018. A corte retirou das irregularidades o montante de R$ 8 mil que o partido gastou com a contratação de um segurança nas eleições daquele ano.
Esse serviço foi necessário depois que, em março daquele ano, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco foi assassinada a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, ao deixar um evento na capital fluminense.
Após discussões, a Corte entendeu que o pagamento em questão era viável. No caso, a validação do uso da verba de campanha se deu porque havia comprovação do risco real à integridade física das candidatas.
“O gasto não é simplesmente motivado porque determinado dirigente partidário quis andar com segurança”, pontuou o ministro Alexandre de Moraes. “Se esse valor não for gasto, na verdade a candidatura feminina nem vai fazer campanha”, acrescentou.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que não se pode deixar esses grupos que só agora ingressam na política sujeitos a qualquer tipo de risco. Como a ameaça é objetivamente comprovável, a contratação de segurança é realmente necessária.
“E nem se pode permitir que, em nome dessa eventual necessidade de segurança, se abra uma comporta para vazar recursos de maneira indevida”, acrescentou.
PC 0600240-67.2019.6.00.0000
