O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou no dia 17/08/2023 que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à…
O advogado comentou sobre as perspectivas do julgamento da AIJE que tinha como objetivo a declaração de inelegibilidade do ex-Presidente da República, bem como sobre as dificuldades de reversão da…
A Dra. Nahomi Helena e a Dra. Maitê Marrez estiveram presentes na Audiência Pública do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre a participação política de pessoas com deficiência como candidatas.…
O Dr. Luiz Fernando Pereira a Dra. Nahomi Helena participaram do V Encontro Estadual da Representatividade de Mulheres Negras nas Carreiras Jurídicas, realizado na OAB/PR em 25/07/2023.
No primeiro semestre de 2023, a Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares para a substituição de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2020 e que tiveram os mandatos cassados em definitivo.…
A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de…
Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das…
O advogado destacou que o "Caso Francischini" poderia servir de parâmetro para a inelegibilidade de Jair Bolsonaro De acordo com Pereira, "a partir do caso Francischini, o TSE deixou tudo…
Pereira discorreu sobre as expectativas do julgamento da AIJE contra Bolsonaro De acordo com o advogado, a tendência é que os demais Ministros sigam o voto do Ministro Relator, Benedito…
Advogado comenta a decisão do TSE que decretou a inelegibilidade do ex-presidente Após a repercussão da decisão, Luiz Fernando Pereira explicou os recursos cabíveis neste momento processual. Link: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/06/bolsonaro-inelegivel-especialistas-avaliam-que-chance-de-defesa-reverter-condenacao-e-remota.ghtml