O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese sobre o uso de residências oficiais na realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do…
Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência…
No dia 28/08, às 17h, acontece a solenidade de posse da Gestão 2023-2025 do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE). Paulo Golambiuk, head da área de direito eleitoral e político…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (25/8), dos autos do julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais (para deputados e…
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou no dia 17/08/2023 que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à…
O advogado comentou sobre as perspectivas do julgamento da AIJE que tinha como objetivo a declaração de inelegibilidade do ex-Presidente da República, bem como sobre as dificuldades de reversão da…
A Dra. Nahomi Helena e a Dra. Maitê Marrez estiveram presentes na Audiência Pública do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre a participação política de pessoas com deficiência como candidatas.…
O Dr. Luiz Fernando Pereira a Dra. Nahomi Helena participaram do V Encontro Estadual da Representatividade de Mulheres Negras nas Carreiras Jurídicas, realizado na OAB/PR em 25/07/2023.
No primeiro semestre de 2023, a Justiça Eleitoral realizou 12 eleições suplementares para a substituição de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2020 e que tiveram os mandatos cassados em definitivo.…