Pereira discorreu sobre as expectativas do julgamento da AIJE contra Bolsonaro
De acordo com o advogado, a tendência é que os demais Ministros sigam o voto do Ministro Relator, Benedito Gonçalves, no sentido de declarar o ex-presidente inelegível em razão da prática de abuso de poder.
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Após decisão do STF na ADI n.º 7.197, situações que afastem a inelegibilidade podem ser reconhecidas apenas até a eleição. Por Maitê Marrez Como não
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora, tendo em vista que, em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),