Os impactos do COVID-19 nas eleições 2020
A pandemia do COVID-19 colocou em xeque a própria realização das eleições municipais de 2020. Considerando que a data das eleições municipais está prevista tanto na Constituição Federal (art. 29,…
Eleições corporativas e programas de integridade
Nos últimos anos, ganhou força entre entidades das mais variadas naturezas jurídicas a necessidade da implementação de um programa de integridade, o agora popular compliance. É unânime que um programa…
Reforma eleitoral – Lei 13.877/2019
Principais alterações na Lei dos Partidos Políticos Principais alterações na Lei dos Partidos Políticos Antes, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deveria…
A Lei da “Anistia” aos partidos e as prestações de contas municipais
Recentemente, foi sancionada a Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) em diversos de seus dispositivos. Naquilo que…
Requisitos necessários para abertura de conta pelo candidato
A conta deve ser aberta em até 10 dias contados da concessão do CNPJ pela Receita (que por sua vez é concedido em até 3 dias após pedido de registro…
Conheça o passo a passo para requerer o registro de candidatura na Justiça Eleitoral
Desde o dia 20 de julho, os candidatos escolhidos em convenção podem apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Na noite desta quarta-feira (25), o Sistema de Candidaturas (CANDex)…
Requisitos e documentos para o registro de candidatura
São requisitos para ser candidato às eleições de 2018: 1 - Ser escolhido em convenção do partido;2 - Ter domicílio eleitoral na circunscrição em que quer concorrer até 6 meses…
Campanha eleitoral e inauguração de obras públicas
O art. 77 da Lei das Eleições proíbe que qualquer candidato (independentemente da esfera em disputa) compareça a inauguração de obras públicas no período de 3 meses antes do pleito.…