Principais regras: São 70 minutos diários em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do partido ou coligação, entre as 5h e as 24h e de forma proporcional (25…

A pandemia do COVID-19 colocou em xeque a própria realização das eleições municipais de 2020. Considerando que a data das eleições municipais está prevista tanto na Constituição Federal (art. 29,…

Nos últimos anos, ganhou força entre entidades das mais variadas naturezas jurídicas a necessidade da implementação de um programa de integridade, o agora popular compliance. É unânime que um programa…

Principais alterações na Lei dos Partidos Políticos Principais alterações na Lei dos Partidos Políticos Antes, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deveria…

Recentemente, foi sancionada a Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) em diversos de seus dispositivos. Naquilo que…

A conta deve ser aberta em até 10 dias contados da concessão do CNPJ pela Receita (que por sua vez é concedido em até 3 dias após pedido de registro…

Desde o dia 20 de julho, os candidatos escolhidos em convenção podem apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Na noite desta quarta-feira (25), o Sistema de Candidaturas (CANDex)…

São requisitos para ser candidato às eleições de 2018: 1 - Ser escolhido em convenção do partido;2 - Ter domicílio eleitoral na circunscrição em que quer concorrer até 6 meses…