O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a…
Luiz Fernando Casagrande Pereira realizou participação no Canal UOL, no dia 21/10, comentando sobre a imparcialidade do TSE nas Eleições 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. Leia a íntegra.…
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, por unanimidade, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (18), a jurisprudência da Corte segundo a qual o prazo de inelegibilidade imposto nos…
Ferramenta recebe denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.
Para conquistar o cargo de presidente da República, a candidata ou o candidato escolhido em convenção partidária e com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa obter, pelo menos,…
Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e…
A advogada Nahomi Helena, participará no dia 11/10, às 10:20h do II Fórum da Diversidade, que será realizado no auditório do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA).
Luiz Fernando Casagrande Pereira realizou participação na TV Globo, no dia 01/09, comentando acerca dos votos brancos e nulos nas eleições.
A advogada Nahomi Helena de Santana palestrou em evento da Ordem dos Advogados do Brasil/PR que tratou do tema: “Brasil 200 anos de conquistas e retrocessos: independência ou morte de…