TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas
Ao analisarem dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) e de Itabaiana (SE) no pleito de 2016, os ministros…
Campanha eleitoral e inauguração de obras públicas
O art. 77 da Lei das Eleições proíbe que qualquer candidato (independentemente da esfera em disputa) compareça a inauguração de obras públicas no período de 3 meses antes do pleito.…
O que é possível fazer na pré-campanha?
1 - Não é possível somente “pedido explícito de voto”, considerado de forma literal, frontal e direta com o eleitor, com uso do verbo “votar” ou de expressões que carreguem…
TSE e partidos firmam acordo de não proliferação de notícias falsas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, e representantes de dez partidos políticos firmaram nesta terça-feira (5) um acordo de colaboração para a manutenção de um ambiente…
Crowdfunding (‘vaquinha’ virtual) por pré-candidatos às Eleições 2018
A partir de 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos nesta modalidade, mas a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras…
Partidos terão de devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos
Maiores ressarcimentos são do PSDB, PT, DEM, PMN e PP BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em…
TSE abre cadastramento para prestadores de serviço de financiamento coletivo de campanha
Empresas só poderão ser contratadas por candidatos se tiverem cadastro aprovado pela Corte. Arrecadação pode começar a partir de 15 de maio O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira…
Inscrições para votação nas Eleições 2018 terminam na próxima quarta-feira
Dia 9 de maio é também a data-limite para mudar domicílio, regularizar cadastro, incluir nome social no título e pedir atendimento especial para deficientes Quem pretende votar nas Eleições Gerais…
Plenário inicia julgamento de recursos de deputados estaduais de Sergipe cassados
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (15), pela exposição das questões preliminares comuns dos advogados de defesa, o julgamento dos primeiros recursos de deputados estaduais cassados…
Partidos e coligações podem acompanhar desenvolvimento dos sistemas das Eleições 2018
Prevista na Lei das Eleições e em resolução do TSE, medida reforça a transparência do processo eleitoral brasileiro