Advogado comenta a decisão do TSE que decretou a inelegibilidade do ex-presidente
Após a repercussão da decisão, Luiz Fernando Pereira explicou os recursos cabíveis neste momento processual.
Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre
maio 3, 2024
