A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral…
Nesta terça-feira, 7, a 2ª turma do STF derrubou decisão monocrática do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato de Fernando Francischini - cassado pelo TSE por fake news. Os ministros, por…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com…
O podcast Poder Entrevista desta 3ª feira (27.abr.2021) é com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). O advogado falou sobre…
Os atos para o exercício da cidadania são gratuitos. Portanto, existe sedimentado entendimento de que, nas ações eleitorais, não há honorários sucumbenciais, tanto que não se fixa valor para a…
Desde 2015 foi criada a figura da pré-campanha. O cenário de absoluta proibição de menção ao pleito foi flexibilizado, permitindo diversas condutas, elencadas no art. 36-A da Lei Eleitoral, “desde…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que permite a flexibilização de gastos de órgãos públicos com publicidade em ano eleitoral. A nova regra vale para órgãos públicos federais,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo nesta segunda-feira (6) com lideranças religiosas para desenvolver ações que possam cooperar com a normalidade e o caráter pacifico das eleições de outubro. Segundo o…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticosdevolvamquase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos em função deirregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o…