O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do…
Está em análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações visando a eleição ao cargo de governador se coligarem a legendas diferentes visando as eleições…
A aplicação de recursos em campanhas eleitorais é o elemento em torno do qual orbitam as principais mudanças na legislação. Por esta razão, mostra se relevante compreender questões afetas à…
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) tenta conseguir apoio para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar ao Congresso o poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo.…
A federação partidária é a grande novidade institucional que impactará a democracia brasileira nos próximos anos, especialmente quanto ao papel dos partidos, aos arranjos políticos nacionais, regionais e locais e…
A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral…
Nesta terça-feira, 7, a 2ª turma do STF derrubou decisão monocrática do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato de Fernando Francischini - cassado pelo TSE por fake news. Os ministros, por…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com…
O podcast Poder Entrevista desta 3ª feira (27.abr.2021) é com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). O advogado falou sobre…
Os atos para o exercício da cidadania são gratuitos. Portanto, existe sedimentado entendimento de que, nas ações eleitorais, não há honorários sucumbenciais, tanto que não se fixa valor para a…