O advogado Luiz Fernando Pereira comenta sobre o indeferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, bem como sobre aspectos da Lei da Ficha Limpa e a contagem dos prazos de inelegibilidade.
TSE libera verba de campanha para custear remarcação de passagens aéreas
Os partidos políticos brasileiros podem utilizar verba pública de campanha para custear os gastos com remarcação de passagens aéreas. O valor deve ser discriminado na
dezembro 4, 2023
