Em artigo publicado em coautoria no jornal Estadão, o advogado Luiz Fernando Pereira discorre sobre a necessidade de se preservar as prerrogativas da advocacia nas ações julgadas originalmente pelo STF.
Distribuição proporcional dos recursos financeiros públicos nas Eleições 2024
Proporções obrigatórias, prazos e procedimentos para distribuição dos recursos públicos de campanha. Por Nahomi Helena de Santana Nesta eleição, a distribuição intrapartidária do Fundo Especial