O advogado Luiz Fernando Pereira comenta sobre o indeferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, bem como sobre aspectos da Lei da Ficha Limpa e a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre
maio 3, 2024
