Paródia em jingle eleitoral não viola direitos autorais, decide STJ
A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do…
TSE determina que WhatsApp informe se empresas fizeram disparos em massa na eleição
O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. Os números que constam no despacho da última…
Lei que pune fake news eleitoral é promulgada após Congresso derrubar veto
O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar…
TSE aprova proposta que institui julgamentos virtuais
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (5/11), uma proposta de resolução que institui sessões de julgamentos virtuais na Corte. Inicialmente, serão analisados virtualmente agravos regimentais e embargos de declaração em…
VGP Advogados realiza webinar sobre compliance partidário
A iniciativa da área de Direito Eleitoral do escritório apresentou as principais características do tema e as oportunidades para os partidos políticos O VGP Advogados realizou, na última quinta-feira (24/10), o…
TRE cassa mandatos dos deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães
Por maioria, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná determinou a cassação dos mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), por "compra de votos"…
Juiz do DF derruba liminarmente suspensão de 19 deputados do PSL
O juiz Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar nesta terça-feira (22/10) para invalidar a tentativa da Executiva Nacional do Partido Social Liberal de suspender…
TSE discute necessidade de formação de litisconsorte em ação de investigação eleitoral
Em sessão de 1º de outubro, voltou à julgamento o Recurso Especial Eleitoral nº 32.503 proveniente de Jacinto/MG, com o voto-vista do Ministro Tarcísio. O recurso trata, na origem, de…
CCJ aprova projeto de Moro que retira crimes comuns da Justiça Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/19, do Poder Executivo, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes…
Ministro do TSE manda operadoras informarem empresas de disparo em massa
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral no TSE, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia informem, no prazo de três dias, as linhas de quatro empresas e de seus respectivos…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 17
- 18
- 19
- 20
- 21
- 22
- 23
- …
- 29
- Ir para a próxima página