O uso de paródia musical em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia do autor da obra original, desde que cumpra requisitos de modo a evitar prejuízo aos interesses legítimos…
A 41 dias para o primeiro turno das eleições, o TSE liberou, nesta segunda, o acesso dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para agentes da Polícia Federal. A medida é parte…
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se pela última vez sob a presidência do ministro Edson Fachin nesta terça-feira (16) para dar posse aos novos presidente e vice-presidente da…
A partir desta terça-feira (16) está permitida a propaganda eleitoral de candidatas e candidatos às Eleições 2022, inclusive na internet. Os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos…
A partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para deliberar sobre a formação de coligações e escolher candidatas e candidatos que…
A decisão de Tribunal Regional Eleitoral que cassa candidato eleito ao julgar procedente recurso contra expedição de diploma (RCED) não pode ser imediatamente executada. Até que o Tribunal Superior Eleitoral…
Nesta terça-feira, 7, a 2ª turma do STF derrubou decisão monocrática do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato de Fernando Francischini - cassado pelo TSE por fake news. Os ministros, por…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticosdevolvamquase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos em função deirregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação…
Nesta quarta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) celebraram, em Brasília, um acordo para combater as fake news envolvendo o Judiciário e divulgar informações sobre as…