O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos
devolvamquase R$ 65,1 milhões aos cofres públicos em função de
irregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação de contas julgada pela Corte, segundo levantamento feito pelo GLOBO. O valor representa 8,8% dos R$ 737 milhões repassados às legendas naquele ano.
Entre as irregularidades constatadas pelo TSE estão despesas não comprovadas pelas legendas; recebimento de verba de fonte vedada; compras com a verba pública consideradas dispensáveis; além do descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A última falha, comum em quase todos os partidos, ganhou anistia da Corte em 2019 e 2022, quando os ministros autorizaram a utilização dos 5% não aplicados nas eleições subsequentes. O PL, partido de Jair.
Em reportagem exclusiva para assinantes, saiba o valor que cada legenda
deverá devolver, veja também o ranking dos devedores da Justiça eleitoral e o que significa a desaprovação das contas e pedidos de ressarcimento aos cofres públicos: reflexo de uma rigidez do TSE ou mau uso do dinheiro público?