Luiz Fernando Casagrande Pereira concede entrevista à GloboNews

O advogado Luiz Fernando Pereira falou à GloboNews sobre a cassação do Deputado Marcelo Crivella pela Justiça Eleitoral, bem como sobre os efeitos da decisão. Link: https://g1.globo.com/globonews/especial-de-domingo/video/essa-sentenca-de-cassacao-do-mandato-federal-de-crivella-nao-vai-durar-diz-advogado-11654434.ghtml

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Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas…

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Para inelegibilidade, crime de menor potencial tem pena máxima de 2 anos

Para fins de definição de inelegibilidade de candidato a cargo público, a definição do crime de menor potencial ofensivo leva em conta aqueles em que a lei comine pena máxima…

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“É má-fé ou terraplanismo”, diz Abradep sobre contestação de urnas feita pelo PL

O coordenador-geral da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), que reúne juristas e servidores do Judiciário, Luiz Fernando Pereira, avalia o pedido do PL de anulação de parte dos…

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