Foi publicada nesta sexta-feira (4/10) no Diário Oficial da União a sanção da Lei 13.878/2019, que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. De autoria…
Principais alterações na Lei dos Partidos Políticos Principais alterações na Lei dos Partidos Políticos Antes, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deveria…
Recentemente, foi sancionada a Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) em diversos de seus dispositivos. Naquilo que…