O advogado Paulo Golambiuk fala ao “Poder 360” sobre as mudanças da minirreforma eleitoral, que tramita no Congresso Nacional.
Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos
outubro 24, 2022
