O advogado Paulo Golambiuk comenta ao Estadão sobre os principais aspectos da minirreforma eleitoral e seus impactos no cenário político.
A alteração do marco final para afastamento das inelegibilidades
Após decisão do STF na ADI n.º 7.197, situações que afastem a inelegibilidade podem ser reconhecidas apenas até a eleição. Por Maitê Marrez Como não
maio 7, 2024
