O advogado Luiz Fernando Pereira comenta sobre o indeferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, bem como sobre aspectos da Lei da Ficha Limpa e a contagem dos prazos de inelegibilidade.
STF inclui todos os partidos na última fase da divisão das sobras eleitorais
Os partidos que não atingem o patamar de 80% do quociente eleitoral também podem participar da última fase da distribuição das sobras eleitorais, de acordo
fevereiro 29, 2024
