O artigo visa identificar a posição de destaque que a ação de investigação judicial eleitoral galgou ao longo dos últimos anos frente aos demais instrumentos previstos na legislação de regência, tudo em função da expressa previsão de cominação de inelegibilidade como sanção.
Autor: Paulo Henrique Golambiuk
Referência: Tratado de Direito Eleitoral, v. 6.
Responsabilidade e riscos das emissoras de rádio e TV na atuação durante o período eleitoral. Por Paulo Henrique Golambiuk O direito eleitoral é imaginado de
Proporções obrigatórias, prazos e procedimentos para distribuição dos recursos públicos de campanha. Por Nahomi Helena de Santana Nesta eleição, a distribuição intrapartidária do Fundo Especial
Com o início, em 20 de julho, das convenções partidárias das agremiações políticas e federações, a plataforma responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo