Diante da ausência de parâmetros objetivos para c configuração do uso indevido dos meios de comunicação, o objetivo do artigo é extrair das decisões do Tribunal Superior Eleitoral parâmetros mínimos para que reste configurado o ilícito, ou, em outras palavras, analisar em quais casos a jurisprudência mitigou a liberdade de imprensa em prol da preservação da isonomia do pleito.
Autora: Maitê Marrez
Referência: Tratado de Direito Eleitoral, v. 7.
