Advogado comenta a decisão do TSE que decretou a inelegibilidade do ex-presidente
Após a repercussão da decisão, Luiz Fernando Pereira explicou os recursos cabíveis neste momento processual.
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Após a repercussão da decisão, Luiz Fernando Pereira explicou os recursos cabíveis neste momento processual.

O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos

Luiz Fernando Casagrande Pereira realizou participação no Canal UOL, no dia 21/10, comentando sobre a imparcialidade do TSE nas Eleições 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do
