O advogado destacou que o “Caso Francischini” poderia servir de parâmetro para a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
De acordo com Pereira, “a partir do caso Francischini, o TSE deixou tudo claro, e Bolsonaro pagou para ver”. Afirmou, ainda, “quando Bolsonaro fez a reunião com os embaixadores e falou o que falou, já tinha uma matriz de risco estabelecida pelo TSE”.
Tecnologias sofisticadas que surgem para facilitar, agilizar e baratear campanhas, também podem configurar ilícitos e levar à cassação de mandatos.
Após decisão do STF na ADI n.º 7.197, situações que afastem a inelegibilidade podem ser reconhecidas apenas até a eleição. Por Maitê Marrez Como não
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre