O advogado Luiz Fernando Pereira falou à GloboNews sobre a cassação do Deputado Marcelo Crivella pela Justiça Eleitoral, bem como sobre os efeitos da decisão.

Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos