O advogado Luiz Fernando Pereira falou à GloboNews sobre a cassação do Deputado Marcelo Crivella pela Justiça Eleitoral, bem como sobre os efeitos da decisão.
Para inelegibilidade, crime de menor potencial tem pena máxima de 2 anos
Para fins de definição de inelegibilidade de candidato a cargo público, a definição do crime de menor potencial ofensivo leva em conta aqueles em que
março 6, 2023
