O advogado Paulo Golambiuk comenta ao Estadão sobre os principais aspectos da minirreforma eleitoral e seus impactos no cenário político.
Prazo de 8 anos de inelegibilidade passa a correr após cumprimento da pena imposta por tribunal colegiado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, por unanimidade, na sessão plenária jurisdicional desta terça-feira (18), a jurisprudência da Corte segundo a qual o
outubro 19, 2022
