O advogado Paulo Golambiuk comenta ao Estadão sobre os principais aspectos da minirreforma eleitoral e seus impactos no cenário político.

STF revisa TSE e conclui que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da


