O advogado Paulo Henrique Golambiuk e a advogada Nahomi Helena de Santana participaram do Summit Eleições em Curitiba nos dias 1 e 2 de fevereiro, no auditório da Unibrasil. O Dr. Paulo participou da mesa de abertura, enquanto a Dra. Nahomi compôs a mesa do painel “Política permanente: como fazer campanha para as eleições 2024”.
Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos
outubro 24, 2022
