Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no Direito Eleitoral. Esses efeitos são de uma extensão indefinida, haja vista que as delimitações não são precisas, sendo definidas no decorrer do tempo com a consolidação doutrinária e jurisprudencial. Os paradigmas gerais são as conceituações de subsidiariedade e de complementaridade, que são termos abertos, no que também não oferecem uma precisão conceitual. Os artigos que foram reunidos são a oportunidade para que esse debate tenha início, com o escopo de desenvolver o direito processual eleitoral.
Coordenação: Luiz Fernando C. Pereira, André Ramos Tavares e Walber de Moura Agra
Autores: Luiz Fernando Casagrande Pereira (“Impactos do NCPC e da reforma eleitoral nas ações eleitorais”), Paulo Henrique Golambiuk (“O impacto do contraditório substancial no Direito Eleitoral à luz do novo Código de Processo Civil”) e outros.
