Nahomi Helena, advogada, partcipará no dia 27/06, às 14h do lançamento do livro “Ensaios sobre o Perfil da Comunidade LGBTI+”, no auditório Mário Lobo (SEJUF), Palácio das Araucárias.
Para inelegibilidade, crime de menor potencial tem pena máxima de 2 anos
Para fins de definição de inelegibilidade de candidato a cargo público, a definição do crime de menor potencial ofensivo leva em conta aqueles em que
março 6, 2023
