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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão nesta terça-feira (12), entendeu que não houve abuso de poder político na pintura de bens públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese sobre o uso de residências oficiais na realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à