Maitê Marrez foi confirmada como palestrante no evento: Atualização em Direito Eleitoral
O evento será realizado no dia 25/07, às 19h, contando com a presença de importantes nomes da área, sendo que Maitê Marrez explanará sobre “Práticas abusivas de poder e seu combate”
As inscrições são feitas pelo site www.esapr.oabpr.org.br.
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, como
As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar