O advogado comentou sobre as perspectivas do julgamento da AIJE que tinha como objetivo a declaração de inelegibilidade do ex-Presidente da República, bem como sobre as dificuldades de reversão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal.
Gravação clandestina em local privado não vale como prova em ação eleitoral
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre
maio 3, 2024
