Luiz Fernando Casagrande Pereira realizou participação no Canal UOL, no dia 21/10, comentando sobre a imparcialidade do TSE nas Eleições 2022.
Para inelegibilidade, crime de menor potencial tem pena máxima de 2 anos
Para fins de definição de inelegibilidade de candidato a cargo público, a definição do crime de menor potencial ofensivo leva em conta aqueles em que
março 6, 2023
