Luiz Fernando Casagrande Pereira participou entre os dias 1 e 3 de junho, do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, como Palestrante do evento, que reuniu os maiores nomes da área, além de Ministros do STF e TSE.
Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos
outubro 24, 2022
