Luiz Fernando Casagrande Pereira participou entre os dias 1 e 3 de junho, do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, como Palestrante do evento, que reuniu os maiores nomes da área, além de Ministros do STF e TSE.
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, como
fevereiro 3, 2025
