O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira participará do evento em 11 de novembro às 14h, como palestrante, abordando o tema das Fake News e a Liberdade de Expresssão.

STF revisa TSE e conclui que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da


