Luiz Fernando Casagrande Pereira realizou entrevista na CNN Brasil, comentando acerca das ações no TSE que pedem a inelegibilidade do ex-presidente da República.
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, como
fevereiro 3, 2025
