O advogado Luiz Fernando Pereira falou à GloboNews sobre a cassação do Deputado Marcelo Crivella pela Justiça Eleitoral, bem como sobre os efeitos da decisão.
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, como
fevereiro 3, 2025
