O advogado Luiz Fernando Pereira comenta sobre o indeferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol, bem como sobre aspectos da Lei da Ficha Limpa e a contagem dos prazos de inelegibilidade.

STF revisa TSE e conclui que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da


