O Dr. Luiz Fernando Pereira a Dra. Nahomi Helena participaram do V Encontro Estadual da Representatividade de Mulheres Negras nas Carreiras Jurídicas, realizado na OAB/PR em 25/07/2023.
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, como
fevereiro 3, 2025
