O Dr. Luiz Fernando Pereira a Dra. Nahomi Helena participaram do V Encontro Estadual da Representatividade de Mulheres Negras nas Carreiras Jurídicas, realizado na OAB/PR em 25/07/2023.
Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos
outubro 24, 2022
