A Dra. Nahomi Helena e a Dra. Maitê Marrez estiveram presentes na Audiência Pública do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre a participação política de pessoas com deficiência como candidatas. O evento foi promovido pela Escola Judicial Eleitoral do Paraná e faz parte do Projeto Supera.
Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos
outubro 24, 2022
