A Dra. Nahomi Helena e a Dra. Maitê Marrez estiveram presentes na Audiência Pública do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre a participação política de pessoas com deficiência como candidatas. O evento foi promovido pela Escola Judicial Eleitoral do Paraná e faz parte do Projeto Supera.

STF revisa TSE e conclui que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da


